Questão 1079316 - Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Concurso: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - BA (UFRB/BA) 2012
Cargo: Assistente em Administração
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
- C. Certo
- E. Errado