Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)
Decretos regulamentares e decretos autônomos
Delegação de atribuições
Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)
Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
Ministros de Estado (artigo 87 da CF)
Atribuições dos ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)