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Questões de Concurso sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)
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O Conselho da República é um órgão consultivo superior do Presidente da República do Brasil, atuando como um fórum para discutir crises institucionais, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e outras questões cruciais para a estabilidade democrática. Conforme a Constituição, é(são) participante(s) do Conselho da República o(s):
A
Advogado Geral da União.
B
Líderes Sindicais.
C
Ministro da Defesa.
D
Presidente do STF.
E
Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item III.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:
A
Os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
Os Ministros do Planejamento e das Relações Exteriores.
C
O Ministro da Justiça e os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados.
D
Os líderes da maioria e minoria no Senado Federal.
Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o
A
ministro das Relações Exteriores.
B
ministro de Estado da Defesa.
C
ministro do Planejamento.
D
ministro da Justiça.
E
chefe da Casa Civil.
Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões
A
relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
sobre a criação de novos Estados-membros.
C
relacionadas à política tributária do País.
D
sobre a reforma do Poder Judiciário.
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:
A
Comandante das Forças Armadas.
B
Vice-Presidente da República.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Ministro da Justiça.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se acerca de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
Certo
E
Errado
Fundamentando-se na Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, EXCETO:
A
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B
Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica.
C
Ministro do Planejamento.
D
Ministro da Justiça.
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
A
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da própria Constituição.
B
pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
D
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
E
decretar o bloqueio de sinais de rádio, televisão e internet.
Fundamentando-se na Constituição Federal, NÃO compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
A
Calamidade pública.
B
Estado de defesa.
C
Intervenção federal.
D
Estado de sítio.
O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.
C
Certo
E
Errado
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, fundamentando-se na Constituição Federal, e dele NÃO participa:
A
Ministro da Fazenda.
B
Comandante da Marinha.
C
Vice-Presidente da República.
D
Presidente do Senado Federal.
O Presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é o chefe do Poder Executivo no Brasil, acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Isso significa que ele representa o país, além de ser o principal responsável pela administração pública federal e pela implementação das políticas públicas aprovadas pelo Legislativo. Diante da complexidade e da amplitude dessas responsabilidades, é necessário que o Presidente delegue funções a ministros e outros auxiliares diretos, garantindo eficiência na gestão e permitindo que decisões estratégicas sejam tomadas com base em parâmetros técnicos. Acerca das responsabilidades e atribuições do Presidente da República, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado da Defesa a atribuição de permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
B
O rol de atribuições do Presidente da República é taxativamente previsto no caput e incisos do art. 84 da Constituição, podendo, no entanto, ser delimitado pela lei, desde que haja remissão expressa nos respectivos incisos.
C
O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
O Presidente da República poderá delegar ao Ministro da Defesa a atribuição de presidir o Conselho de Defesa Nacional, na forma da lei, observados os limites da delegação.
E
Não pode ser delegada pelo Presidente da República a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:
A
É o principal órgão executivo responsável por implementar diretamente as políticas públicas ambientais no Brasil.
B
Tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais, inclusive no que se refere ao meio ambiente e aos recursos ambientais.
C
Foi extinto com a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo suas atribuições transferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
D
No que tange às diretrizes ambientais, as decisões do Conselho de Governo são vinculantes para o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Conselho de Defesa Nacional, nos assuntos relacionados a soberania nacional e defesa do Estado democrático, afirme-se que, para o Presidente da República, o mencionado Conselho é um órgão de:
A
ficção
B
justiça
C
consulta
D
desporto
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Em relação aos seus membros natos, analise os seguintes itens:
I. Comandantes das três Forças Armadas;
II. Ministros da Defesa e do Planejamento;
III. Ministros da Justiça e das Relações Exteriores;
IV. Presidentes das duas Casas legislativas federais;
V. Ministros de Estado que são militares.
Corresponde a membros natos do Conselho de Defesa Nacional o que consta em
A
II e V apenas.
B
III e IV apenas.
C
I, II, III e IV apenas.
D
I e V apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem autoridade para implementar políticas de defesa sem a aprovação do Presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Leia as opções abaixo:
I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser voluntário ou involuntário.
II - A competência para convocar e presidir o conselho da República faz parte da chefia de Governo.
III - O decreto, meio de manifestação do Chefe do Poder Executivo, é delegável.
IV - Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração do processo de impeachment.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, apenas.
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.
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