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Conforme a Constituição Federal, está expressamente...
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Q4601146
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões
A
relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
sobre a criação de novos Estados-membros.
C
relacionadas à política tributária do País.
D
sobre a reforma do Poder Judiciário.