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Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao...
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Q3454412
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.