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Q3964148

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Guadalupe - Motorista - 2025

Fundamentando-se na Constituição Federal, NÃO compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

A

Calamidade pública.

B

Estado de defesa.

C

Intervenção federal.

D

Estado de sítio.

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