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O Presidente da República, conforme estabelecido pela...
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Q4089413
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é o chefe do Poder Executivo no Brasil, acumulando as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Isso significa que ele representa o país, além de ser o principal responsável pela administração pública federal e pela implementação das políticas públicas aprovadas pelo Legislativo. Diante da complexidade e da amplitude dessas responsabilidades, é necessário que o Presidente delegue funções a ministros e outros auxiliares diretos, garantindo eficiência na gestão e permitindo que decisões estratégicas sejam tomadas com base em parâmetros técnicos. Acerca das responsabilidades e atribuições do Presidente da República, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República poderá delegar ao Ministro de Estado da Defesa a atribuição de permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
B
O rol de atribuições do Presidente da República é taxativamente previsto no caput e incisos do art. 84 da Constituição, podendo, no entanto, ser delimitado pela lei, desde que haja remissão expressa nos respectivos incisos.
C
O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
O Presidente da República poderá delegar ao Ministro da Defesa a atribuição de presidir o Conselho de Defesa Nacional, na forma da lei, observados os limites da delegação.
E
Não pode ser delegada pelo Presidente da República a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.