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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho...
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Q4284786
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I. Hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item III.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.