Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
96
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre o Conselho da República é correto afirmar:
A
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e estado de necessidade; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
B
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio, e estado de exceção; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
C
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção estadual, estado de defesa, estado de sítio e estado de exceção; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
D
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. São muitas as formas de organização e as funções atribuídas aos conselhos, mas sua origem radica sempre no desejo de participação na formulação e na gestão das políticas públicas, e seu objetivo é promover a democratização do Estado. As quatro competências principais dos conselhos são:
A
aconselhadora, normativa, referencial e distributiva
B
deliberativa, consultiva, referencial e distributiva
C
aconselhadora, normativa, fiscal e mobilizadora
D
deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora
No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:
A
defesa civil, medidas para evitar desastres naturais e ordem pública.
B
defesa civil, ordem pública e proposta de lei ordinária.
C
mutirão de julgamentos de processos no Poder Judiciário, estado de defesa e estado de sítio.
D
intervenção federal e medidas para evitar desastres naturais.
E
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, composto, dentre outros, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
B
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como nas questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
É uma das competências do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
D
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, em rol taxativo, o Vice-Presidente da República, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa e o Ministro das Relações Exteriores.
Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:
A
A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
B
O Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.
C
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
D
O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
E
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de acordo com a Constituição Federal, compete ao
A
Congresso Nacional.
B
Conselho de Defesa Nacional.
C
Senado Federal.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Conselho da República.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:
A
Conselho da República.
B
Conselho de Defesa Nacional.
C
Conselho de Comissão e Justiça.
D
Conselho Constituinte.
E
Conselho Orgânico.
Compete ao Conselho de Defesa Nacional
A
opinar sobre a decretação do Estado de Defesa, do Estado de Sítio e da Intervenção Federal.
B
celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
C
decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
D
decretar e executar a Intervenção Federal.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
III. propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
A
Somente I, III e IV estão corretos.
B
Somente II, III e IV estão corretos.
C
Somente I, II e III estão corretos.
D
Nenhum está correto.
E
Todos estão corretos.
Ao Conselho de Defesa Nacional, compete
A
decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
B
opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal.
C
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis, exclusivamente, à segurança do Distrito Federal e dos Territórios.
D
opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.
E
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:
A
O Presidente da República pode convocar Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Prefeito para participar de reunião do Conselho da República, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério, Secretaria ou Município.
B
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a ele compete o estudo, a proposição e o acompanhamento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático e o pronunciamento sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
O Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro do Planejamento participam como membros natos de ambos os Conselhos.
D
Entre as atribuições do Conselho de Defesa Nacional está a de propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
Nos termos da Constituição, integram o Conselho da República, EXCETO:
A
Ministro da Justiça.
B
Ministro da Fazenda.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Presidente da Câmara dos Deputados.
Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
A
Decretar e executar a intervenção federal.
B
Decidir sobre a declaração de guerra e celebração da paz.
C
Decidir sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
D
Propor o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Desse modo, são alguns dos membros natos do referido Conselho:
A
o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
B
o Ministro da Justiça, o ministro do Planejamento, o Ministro de Estado de Defesa, o Ministro das Relações Exteriores e Vice-Presidente da República.
C
os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado de Defesa e o Presidente da República.
D
os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, o Ministro da Fazenda, o Ministro das Relações Exteriores e o Presidente do Congresso Nacional.
E
o Presidente do Congresso Nacional, o Vice-Presidente da República, O Ministro de Estado de Defesa, O Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Chefe das Forças Armadas.
A Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. A legislação infraconstitucional dispõe sobre a sua organização e funcionamento, que abrange, dentre outras, a competência de
A
decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal.
B
decidir, em instância final, sobre a declaração de guerra e a celebração da paz.
C
opinar no julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade.
D
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente nas áreas relacionadas com a preservação dos recursos naturais.
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa:
A
o Ministro das Relações Exteriores.
B
o Ministro de Estado da Defesa.
C
o Ministro da Justiça.
D
o Ministro do Planejamento.
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
A
seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
B
seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, vedada a recondução
C
oito cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo cabível uma recondução
D
oito cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, sendo cabível uma recondução
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
A
estado de sítio.
B
estado de ordem.
C
estado de defesa.
D
estado de calamidade.
E
estado de sigilo.
Analise a lista a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente a composição do Conselho da República:
I – o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Ministro de Estado da Defesa;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;
VI – o Ministro Chefe da Casa Civil
Compõem o Conselho as pessoas que ocupam os cargos indicados nos itens
A
I, II e IV.
B
III, IV e V.
C
I, II e VI.
D
II, III e V.
E
I, IV e V.
Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de órgão consultivo do Presidente da República para assuntos orçamentários.
B
Foi substituído, na Constituição Federal de 1988, sendo agora denominado Conselho de Defesa Nacional.
C
Compete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.
D
Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de sítio, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.
E
Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de defesa, sendo suas decisões tomada por maioria absoluta.
Gerar simulado