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No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da...

No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:


A

defesa civil, medidas para evitar desastres naturais e ordem pública.


B

defesa civil, ordem pública e proposta de lei ordinária.


C

mutirão de julgamentos de processos no Poder Judiciário, estado de defesa e estado de sítio.


D

intervenção federal e medidas para evitar desastres naturais.


E

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.