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De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, vedada a recondução
oito cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo cabível uma recondução
oito cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, sendo cabível uma recondução