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Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da...
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Q1331732
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:
A
A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
B
O Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.
C
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
D
O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
E
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.