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Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa...
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Q1603037
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
A
Decretar e executar a intervenção federal.
B
Decidir sobre a declaração de guerra e celebração da paz.
C
Decidir sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
D
Propor o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.