Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)

De acordo com a Constituição Federal, aos juízes é vedado:

  • A.

    Receber, a qualquer título ou pretexto, participação em processo, salvo custas processuais.

  • B.

    Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  • C.

    Dedicar-se à atividade político-partidária.

  • D.

    Exercer, qualquer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade.