Imagem de fundo

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.


A

O CNJ é órgão do Poder Judiciário.


B

A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.


C

Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.


D

A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.


E

Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.