Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Q288010
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria Geral de Justiça

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

O CNJ é órgão do Poder Judiciário.

B

A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.

C

Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.

D

A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.

E

Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.