Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
O CNJ é órgão do Poder Judiciário.
B
A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade
de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado
idêntica questão.
C
Para a definição do número de juízes em uma comarca, o
tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo
irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre
magistrados e a respectiva população.
D
A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é
indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles
inerentes à atividade judicante.
E
Não se admite julgamento secreto no sistema processual
brasileiro, em observância à moralidade administrativa e
à publicidade dos atos no estado de direito.
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