Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Julgue os itens a seguir.

No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.

  • C. Certo
  • E. Errado