Questão 1022963 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2018
Cargo: Analista Ministerial - Área Auditoria
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
O Tribunal de Contas é competente para
- A. apreciar a constitucionalidade de leis.
- B. apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.
- C. escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros.
- D. julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco.
- E. julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.