Questão 1022963 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2018

Cargo: Analista Ministerial - Área Auditoria

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

O Tribunal de Contas é competente para
  • A. apreciar a constitucionalidade de leis.
  • B. apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.
  • C. escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros.
  • D. julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco.
  • E. julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.