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O Tribunal de Contas é competente para
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Q1022963
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas é competente para
A
apreciar a constitucionalidade de leis.
B
apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.
C
escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros.
D
julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco.
E
julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.