Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta. I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário. IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades. Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta. I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário. IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo...

Q308834

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Ano: 2003

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.

IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

Todas estão incorretas.

Somente III está correta.

II e IV estão incorretas.

I e II estão incorretas.

III e IV estão incorretas.

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