Questão 500714 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso: Tribunal de Contas do Amapá - AP (TCE AP/AP) 2012

Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

  • A.

    ser brasileiro nato.

  • B.

    ter inidoneidade moral e reputação ilibada.

  • C.

    possuir mais de 35 anos de idade.

  • D.

    ter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.

  • E.

    possuir menos de 70 anos de idade.