Questão 500714 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Concurso: Tribunal de Contas do Amapá - AP (TCE AP/AP) 2012
Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Jurídica
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
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A.
ser brasileiro nato.
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B.
ter inidoneidade moral e reputação ilibada.
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C.
possuir mais de 35 anos de idade.
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D.
ter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.
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E.
possuir menos de 70 anos de idade.