Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se
aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem
como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito
para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de
Contas Estaduais
A
ser brasileiro nato.
B
ter inidoneidade moral e reputação ilibada.
C
possuir mais de 35 anos de idade.
D
ter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.
E
possuir menos de 70 anos de idade.
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