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O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financei...

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Q926794
Teclas de Atalhos
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O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo, ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo na apreciação de suas contas.


A esse respeito, é correto afirmar que

A

ambas as prestações de contas serão julgadas pelo Tribunal de Contas.

B

as contas de governo serão julgadas pelo Poder Legislativo e as contas de gestão, pelo Tribunal de Contas.

C

ambas as prestações de contas serão julgadas pelo Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

D

as contas de governo serão julgadas pelo Tribunal de Contas e as contas de gestão, pelo Poder Legislativo.

E

o Tribunal de Contas emitirá parecer das contas de governo, não das contas de gestão, cabendo ao Legislativo julgá-las.