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O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo...
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Q926448
Teclas de Atalhos
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O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao
fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o
primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de
governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo,
ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do
papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder
Legislativo na apreciação de suas contas.
A esse respeito, é correto afirmar que
A
ambas as prestações de contas serão julgadas pelo Tribunal de
Contas.
B
as contas de governo serão julgadas pelo Poder Legislativo e as
contas de gestão, pelo Tribunal de Contas.
C
ambas as prestações de contas serão julgadas pelo Poder
Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.
D
as contas de governo serão julgadas pelo Tribunal de Contas e
as contas de gestão, pelo Poder Legislativo.
E
o Tribunal de Contas emitirá parecer das contas de governo,
não das contas de gestão, cabendo ao Legislativo julgá-las.