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Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, é...
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Q928910
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, é
correto afirmar:
A
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte
imputação de débito ou multa terão eficácia de título
executivo após pronunciamento do Poder Judiciário.
B
Cabe ao Tribunal de Contas da União aprovar as
contas prestadas trimestralmente pelo Presidente da
República.
C
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado
diretamente pelo Tribunal de Contas, que solicitará
ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
D
O Tribunal de Contas precisa de autorização judicial
para efetuar inspeções e auditorias contábeis nas
unidades administrativas dos Poderes Legislativo e
Executivo.
E
O Tribunal de Contas tem competência para aplicar
aos responsáveis, em caso de irregularidade de contas,
multa proporcional ao dano causado ao erário.