Questão 928911 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso: Tribunal de Contas da Paraíba - PB (TCE/PB) 2006

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Área Direito

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer
  • A. contribuinte, organização não-governamental e partido político, perante o Poder Executivo.
  • B. cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União.
  • C. partido político, associação ou entidade pública, perante o Supremo Tribunal Federal.
  • D. pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, perante o Congresso Nacional.
  • E. autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal, perante o Tribunal de Contas da União.