Questão 933090 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado órgão público nomeou para um cargo certo servidor que havia sido condenado pelo TCU, por desvio de recursos, à proibição de assumir cargo público. Sabendo do fato, o TCU determinou que o órgão revisse a nomeação.

Nessa situação, caso o órgão não atenda à determinação, o TCU é competente para, por si só, sustar o ato impugnado.

  • C. Certo
  • E. Errado