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Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão...
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Q933090
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado órgão público nomeou para um cargo certo servidor que havia sido condenado pelo TCU, por desvio de recursos, à proibição de assumir cargo público. Sabendo do fato, o TCU determinou que o órgão revisse a nomeação.
Nessa situação, caso o órgão não atenda à determinação, o TCU é competente para, por si só, sustar o ato impugnado.
C
Certo
E
Errado