Questão 916933 - Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

Concurso: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo - SP (ARTESP/SP) 2017

Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Área Técnico em Contabilidade

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos

No sistema parlamentarista,
  • A. o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.
  • B. o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.
  • C. as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com maior representação no Poder Legislativo.
  • D. os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a forma de governo republicana.
  • E. Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.