Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

  • A.

    foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • B.

    está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.

  • C.

    da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

  • D.

    elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • E.

    abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.