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Q418190
Teclas de Atalhos
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Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
A
foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.
C
da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.
D
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.