Questão 299034 - Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

Concurso: Prefeitura de Vila Velha - ES 2008

Cargo: Técnico Municipal - Área Auditoria

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema jurídico brasileiro, é competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF) o controle de constitucionalidade das leis federais.

  • C. Certo
  • E. Errado