Questão 299319 - Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

Concurso: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) 2008

Cargo: Analista de Gestão Corporativa - Área Advogado (Lingua Inglesa)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.

  • C. Certo
  • E. Errado