Questão 81412 - Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Concurso: Tribunal de Contas do Amazonas - AM (TCE/AM) 2007

Cargo: Auditor

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Dentre as características do Estado brasileiro, está presente
  • A. a organização sob a forma de Estado unitário.
  • B. a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.
  • C. o acolhimento de mecanismos de democracia direta.
  • D. a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos Municípios.
  • E. a supremacia das leis federais sobre as leis estaduais.