Questão 1038941 - Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

Concurso: Polícia Rodoviária Federal (PRF) 2021

Cargo: Policial Rodoviário Federal

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
  • C. Certo
  • E. Errado