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Conforme a maneira como são internalizados, os tratados...
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Q1038941
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
C
Certo
E
Errado