Questão 10353 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

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Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência

  • A.

    da União, em ambos os casos.

  • B.

    dos Municípios, em ambos os casos.

  • C.

    dos Estados, em ambos os casos.

  • D.

    da União e dos Municípios, respectivamente.

  • E.

    da União e dos Estados, respectivamente.