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O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de progra...

O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência

A

da União, em ambos os casos.

B

dos Municípios, em ambos os casos.

C

dos Estados, em ambos os casos.

D

da União e dos Municípios, respectivamente.

E

da União e dos Estados, respectivamente.