Questão 10353 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Nível:
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência
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A.
da União, em ambos os casos.
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B.
dos Municípios, em ambos os casos.
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C.
dos Estados, em ambos os casos.
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D.
da União e dos Municípios, respectivamente.
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E.
da União e dos Estados, respectivamente.