Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à juventude.
  • A. Comum autorizada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  • B. Concorrente autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
  • C. Suplementar autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
  • D. Exclusiva da União.
  • E. Privativa da União.