Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52. Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52. Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federal. Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federal.

Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa...

Q1043171

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área I - 2010

Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federal.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro