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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar s...
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Q1044147
Direito Constitucional
Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Promotor de Justiça Substituto - 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
A
a defesa do solo e dos recursos naturais.
B
a proteção do meio ambiente e o combate à poluição.
C
a preservação das florestas e da flora.
D
as florestas e a fauna.
E
as águas e a metalurgia.
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