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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 13 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2005

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

A

criar preferências entre brasileiros.

B

recusar fé aos documentos públicos.

C

criar distinções entre brasileiros.

D

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

E

manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

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