Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

  • A.

    criar preferências entre brasileiros.

  • B.

    recusar fé aos documentos públicos.

  • C.

    criar distinções entre brasileiros.

  • D.

    estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

  • E.

    manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.