Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Marque a resposta correta.

  • A.

    Cabe à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária.

  • B.

    O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários cabe ao Estado em que as operações ocorram; ao Distrito Federal, em relação às operações que ocorram em seu território.

  • C.

    Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

  • D.

    Compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de transporte municipal e intermunicipal cuja prestação ocorra em seu território ou nele se inicie.

  • E.

    A instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico compete exclusivamente à União.