Questão 315876 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009

Cargo: Defensor Público

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:

  • A.

    direito tributário, processual penal e penal.

  • B.

    normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • C.

    transporte local, seguridade social e registros públicos.

  • D.

    procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penintenciário.

  • E.

    populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial.