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Q378082
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
A
Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
B
Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
D
Compete ao Município decretar o estado de sítio.
E
É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.