Os Estados-Membros da Federação Brasileira - Gran Questões

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Q501117

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TCE AP - Técnico de Controle Externo - 2012

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

A

possuem competência remanescente.

B

regem-se por lei orgânica.

C

podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

D

não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

E

possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

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