Imagem de fundo

Dentre outras, NÃO é competência da União explorar...

Dentre outras, NÃO é competência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços


A

de radiodifusão sonora e de sons e imagens.


B

de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.


C

de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.


D

e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.


E

locais de gás canalizado, salvo se for regulamentado por medida provisória.