Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Dentre outras, NÃO é competência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços

  • A.

    de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

  • B.

    de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros.

  • C.

    de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

  • D.

    e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.

  • E.

    locais de gás canalizado, salvo se for regulamentado por medida provisória.