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São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federa...

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Q521
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ARCE - Analista de Regulação - Área Direito - 2006

São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:

a

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Agência Nacional de Águas (ANA).

b

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

c

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

d

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

e

Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ).