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Compete privativamente à União explorar, diretamente ou...
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Q570734
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
C
Certo
E
Errado