A União tem competência para instituir impostos com vista...

Q579878

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Contabilidade - 2012

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

Certo

Errado

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A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de ...