Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência

  • A.

    concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • B.

    comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • C.

    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • D.

    privativa da União.

  • E.

    comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.