Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Lei estadual deverá definir a aplicação de recursos da empresa Zeta, provenientes de economia com despesas correntes, no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.

  • C. Certo
  • E. Errado