Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A conta das normas constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, pode-se afirmar que é competência exclusiva da União:

  • A.

    preservar as florestas, a fauna e a flora.

  • B.

    proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

  • C.

    organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

  • D.

    cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

  • E.

    proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.