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Q665868
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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O estado do Amazonas editou uma lei com base em sua competência concorrente, já que inexistia lei federal disciplinando determinada matéria. Nessa situação, a superveniência de uma lei federal disciplinando acerca de normas gerais sobre a mesma matéria revogaria, naquilo que lhe for contrário, a lei estadual anteriormente editada.
C
Certo
E
Errado