Questão 699516 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - ES (JUCEES/ES) 2009

Cargo: Procurador

Banca: COSEAC (COSEAC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

A edição de normas referentes a registro empresarial é de competência:
  • A. comum da União e dos Estados;
  • B. privativa da União;
  • C. concorrente da União e dos Estados;
  • D. supletiva dos Estados;
  • E. extraordinária dos Municípios.